Concorrencia Sucessoria Do Conjuge E Do Companheiro E Sucessao Testamentaria (häftad)
Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
122
Utgivningsdatum
2019-02-17
Förlag
Lulu.com
Medarbetare
Brger, Marcelo
Illustrationer
Black & white illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 7 mm
Vikt
191 g
Antal komponenter
1
Komponenter
2:B&W 6 x 9 in or 229 x 152 mm Perfect Bound on Creme w/Gloss Lam
ISBN
9780359440771
Concorrencia Sucessoria Do Conjuge E Do Companheiro E Sucessao Testamentaria (häftad)

Concorrencia Sucessoria Do Conjuge E Do Companheiro E Sucessao Testamentaria

Häftad Portugisiska, 2019-02-17
159
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Buscando apresentar a estrutura sucessria no direito brasileiro de modo objetivo e didtico, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrncia sucessria do cnjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Cdigo Civil, que estabelecia regime sucessrio distinto aos companheiros comparativamente aos cnjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos sucesso testamentria, sua classificao, seus limites e as formas de revogao e rompimento do testamento.
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