Casamento e Uniao Estavel (häftad)
Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
128
Utgivningsdatum
2019-02-19
Förlag
Lulu.com
Medarbetare
Pacheco, Flvia
Illustrationer
Black & white illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 8 mm
Vikt
200 g
Antal komponenter
1
Komponenter
2:B&W 6 x 9 in or 229 x 152 mm Perfect Bound on Creme w/Gloss Lam
ISBN
9780359443109
Casamento e Uniao Estavel (häftad)

Casamento e Uniao Estavel

Häftad Portugisiska, 2019-02-19
96
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O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da unio estvel, demonstrando as semelhanas e as diferenas de cada um destes institutos.
Aps um breve resgate histrico do casamento e da unio estvel, so analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferenas que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de convivncia.
A obrigao de pagar alimentos ser objeto de anlise em captulo prprio, onde sero exploradas suas caractersticas, requisitos, valor e hipteses de extino.
Por fim, sero analisados os efeitos sucessrios do casamento e da unio estvel, dando-se especial nfase para a polmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Cdigo Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.
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