Acesso a Justica e seus principios estruturantes (häftad)
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Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
120
Utgivningsdatum
2014-09-26
Förlag
Novas Edicoes Academicas
Illustrationer
black & white illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 7 mm
Vikt
186 g
Antal komponenter
1
Komponenter
Paperback
ISBN
9783639696097
Acesso a Justica e seus principios estruturantes (häftad)

Acesso a Justica e seus principios estruturantes

Häftad Portugisiska, 2014-09-26
449
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Apontamos a necessidade da observncia dos princpios constitucionais como instrumento de acessibilidade Justia, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituio Federal, por meio de seus princpios, norteia e orienta as aes do Estado e todo o ordenamento jurdico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justia. Para isso preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstculos impostos - seja pela legislao processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso Justia.
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