Os limites do direito a escolha no curso da gestacao de anencefalos (häftad)
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Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
136
Utgivningsdatum
2015-10-22
Förlag
Novas Edicoes Academicas
Medarbetare
Gonalves Vanessa C. / Ibaez Andr P.
Illustrationer
Illustrations, black and white
Dimensioner
229 x 152 x 8 mm
Vikt
209 g
Antal komponenter
1
Komponenter
Paperback
ISBN
9783841706720
Os limites do direito a escolha no curso da gestacao de anencefalos (häftad)

Os limites do direito a escolha no curso da gestacao de anencefalos

Estudo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil

Häftad Portugisiska, 2015-10-22
398
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Neste livro, o autor combina variados enfoques sobre o problemtico tema do aborto de fetos anencfalos no Brasil. Como ponto de partida, a deciso do STF na Ao por Descumprimento de Preceito Fundamental n 54, julgada em 2012, foi analisada voto a voto, ministro por ministro, a fim de elencar os subsdios da tomada de deciso pelo colegiado. Elementos mdicos, psicolgicos e ticos foram identificados junto aos conceitos e argumentos jurdicos como balizadores desta paradigmtica deciso. A complexidade das discusses jurdicas relacionadas vida e morte, presente em diversos clssicos da literatura jurdica, revisitada nesta obra pelo olhar da cincia jurdica.
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