O tratamento favorecido a pequenas empresas (häftad)
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Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Engelska
Antal sidor
212
Utgivningsdatum
2018-08-28
Förlag
Novas Edicoes Academicas
Illustrationer
Black & white illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 12 mm
Vikt
318 g
Antal komponenter
1
Komponenter
2:B&W 6 x 9 in or 229 x 152 mm Perfect Bound on Creme w/Gloss Lam
ISBN
9786139671403

O tratamento favorecido a pequenas empresas

Um custo social que não cabe a seus empregados

av Antonio Braga Da Silva Jnior
Häftad,  Engelska, 2018-08-28
961
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Este trabalho tem por objetivo central a reflexo acerca da tenso constitucional entre o tratamento favorecido s pequenas empresas e a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas dos respectivos empregados. Orientado pela determinao de tratamento diferenciado s pequenas empresas nacionais, entendeu por bem o legislador, dentre outros meios, concretizar tais diretrizes no mbito dos direitos laborais, restringindo em parte o aparato de proteo laboral dos respectivos empregados ao argumento de simplificao e consequente reduo do custo para o setor. Todavia, se por um lado da realidade social observam-se pequenas empresas carentes de tutela do Estado diante do acirrado mercado concorrencial, de outro lado, to ou mais hipossuficientes, figuram os empregados ocupados nesse seguimento, igualmente depositrios da ateno protetiva da Constituio.
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