Emerson Affonso Da Costa Moura - Böcker

With the passage from the Liberal State to the Social Law of Private property before seen as an almost unlimited individual fundamental right submits itself to the social and economic goals and objectives enshrined in the basic political choices o...

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Brazylijska polityka miejska i jej instrumenty normatywne w zakresie adaptacji nieruchomoci bd tu badane pod ktem spoecznych funkcji miasta, co jest gwnym tematem debaty. Badana jest ona w oparciu o socjologiczn funkcj wasnoci miejskiej, jak rwnie...

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La politica urbana brasiliana e i suoi strumenti normativi per l'adeguamento della propriet saranno qui studiati sotto l'ottica delle funzione sociali della citt, che il tema centrale da dibattere. Si indaga sulla funzione sociologica della propri...

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A anlise de temas da organizao e dos princpios da Administrao Pblica realizada a partir de estudos acerca da autonomia universitria e suas dimenses no direito brasileiro, das reparties de atribuies ou competncias de rgos pblicos, do silncio admini...

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A anlise dos instrumentos de contratao, delegao e parceria na Administrao Pblica o tema posto em debate na obra a partir da anlise das exigncias vinculativas para a celebrao de parcerias, das tendncias das licitaes e contrataes administrativas, da...

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A anlise de temas de regulao, infraestrutura e polticas pblicas o tema posto em debate na obra a parte da discusso da Built to suit enquanto ferramenta de fomento nas polticas de energia sustentvel nos municpios, dos desafios regulatrios das novas...

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O Controle e responsabilizao na Administrao Pblica o tema posto em debate nesta obra a partir da anlise da responsabilidade civil do Estado por danos causados na priso cautelare por bala perdida, da lei n 13.655/2018 que alterou a Lei de Introduo ...

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Os 30 Anos da promulgao da Constituio Cidad no que tange a regulao da poltica urbana o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da rea para debater sobre ...

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Os desafios das cidades no Sculo XXI o tema abordado na obra que compila os artigos apresentados no II Congresso Nacional de Direito da Cidade sobre "o direito de laje no ordenamento jurdico brasileiro aps a lei n 13465/17" de Aline Naiade da Silv...

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As questes de moradia, mobilidade e poltica urbana o tema posto em debate nesta obra fruto dos debates promovidos no III Congresso Nacional de Direito da Cidade com os trabalhos: Democracia e Deliberao: A escolha popular das polticas pblicas locai...

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